" A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, iniciou nesta quarta-feira, 19 de outubro, a discussão sobre projeto de lei 1135/91, que propõe a descriminalização e a legalização do aborto no Brasil, cujo relatório favorável foi elaborado pela deputada Jandira Feghalli (PCdoB - RJ). O relatório foi lido pela parlamentar mas não chegou a ser votado. Antes da votação, a CSSF decidiu realizar uma audiência pública para aprofundar o debate sobre a questão.
O presidente da Comissão, deputado Benedito Dias (PP-AP), informou que logo após a audiência irá marcar a data para a votação da matéria.A leitura do relatório foi precedida de um embate. Parlamentares que se posicionam contrários à descriminalização do aborto tentaram retirar o assunto da pauta. Eles alegaram a atual crise política e as discussões sobre o plebiscito do desarmamento para o adiamento. No entanto, a maioria dos parlamentares presentes votou contrária ao requerimento de retirada de pauta, optando por dar início à discussão sobre o aborto na CSSF, por se tratar de matéria relevante para a população. "Há quase 15 anos essa matéria tramita nesta Casa. Não é justo com a sociedade brasileira adiar ainda mais esse debate", destacou a deputada Jandira Feghalli.
O projeto de lei reúne propostas apresentadas desde 1991 que não chegaram a ser apreciadas pelo Legislativo. Em seu relatório, a deputada Jandira Feghalli incorporou os princípios do anteprojeto de lei elaborado no primeiro semestre deste ano pela Comissão Tripartite criada para revisar a legislação punitiva sobre aborto no Brasil. Essa comissão foi coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República e recomenda a supressão dos artigos que se referem ao aborto do Código Penal Brasileiro, além de estabelecer prazos e determinar o atendimento da mulher pela rede pública e privada de Saúde.
Contatos para mais informações:
- Gilberta Soares - psicólogaSecretária Executiva das JornadasCunhã Coletivo Feminista (João Pessoa/PB)Tels: 83-3241 6595; 3241 5916Cel: 83-9988 1456Emails: cunha.cf@uol.com.br Abordagem: saúde pública; direito de escolha e maternidade voluntária
- Fátima Oliveira - médica e escritoraSecretária Executiva da Rede Feminista de Saúdehttp://www.redesaude.org.br/Tel: 31-3213 9097Cel: 31-9227 3622Email: fatimao@medicina.ufmg.br Abordagem: aborto e bioética; saúde pública; aspecto filosófico e moral; questão racial; abortono Congresso Nacional
- Luciana Lima - assessora de imprensadas Jornadas em BrasíliaTel: 61-8162 0360Email: jornadas.luciana@gmail.com "
E agora, galera? Será que vai?
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